Consulte a NR
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
Consulte aqui as Normas Reguladoras:
NR 01 - Disposições Gerais.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF0F7810232C/nr_01_at.pdf
NR 02 - Inspeção Prévia.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF1147A452A2/nr_02a_at.pdf
NR 03 - Embargo ou Interdição.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC56F8F012DCD20B10A1691/NR-03%20(atualizada%202011).pdf
NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4AC03DE1014AEED6AD8230DC/NR-04%20(atualizada%202014)%20II.pdf
NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D311909DC0131678641482340/nr_05.pdf
NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814CB85BFA014CC88FE1F17D75/NR-06%20(atualizada)%202015.pdf
NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814295F16D0142E2E773847819/NR-07%20(atualizada%202013).pdf
NR 07 - Despacho SSST (Nota Técnica).
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF19C09E2799/nr_07_ssst.pdf
NR 08 - Edificações.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E7311D1012FE5B50DCD522C/nr_08_atualizada_2011.pdf
NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.
portal.mte.gov.br/data/files/FF80808148EC2E5E014961B76D3533A2/NR-09%20(atualizada%202014)%20II.pdf
NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C013906EC437E23BF/NR-10%20(atualizada).pdf
NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF1FA6256B00/nr_11.pdf
NR 11 - ANEXO - Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DDC2FF4012DDD2A360E758E/NR-11%20(Anexo%20I%20-%20RTP).pdf
NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
NR 12 - Anexo I - Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994CC57315B5/NR-12%20(Anexo%20I).pdf
NR 12 - Anexo II - Conteúdo Programático da Capacitação.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994C984314E8/NR-12%20(Anexo%20II).pdf
NR 12 - Anexo III - Meios de Acesso Permanetes.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814295F16D0142EBFAF5683886/NR-12%20(Anexo%20III)%20-%202013.pdf
NR 12 - Anexo IV - Glossário.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994AEA23101F/NR-12%20(Anexo%20VI).pdf
NR 12 - Anexo V - Motosseras.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994B232310F2/NR-12%20(Anexo%20V).pdf
NR 12 - Anexo VI - Máquinas para Panificação e Confeitaria.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994AEA23101F/NR-12%20(Anexo%20VI).pdf
NR 12 - Anexo VII - Máquinas para Açougue e Mercearia.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994AAC600F40/NR-12%20(Anexo%20VII).pdf
NR 12 - Anexo VIII - Prensas e Similares.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994A70200E43/NR-12%20(Anexo%20VIII).pdf
NR 12 - Anexo IX - Injetoras de Materiais Plásticos.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B994A116C0D2B/NR-12%20(Anexo%20IX).pdf
NR 12 - Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3B8BAA8D013B9949A7940BD4/NR-12%20(Anexo%20X).pdf
NR 12 - Anexo XI - Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814295F16D0142EBEF8B301EF2/NR-12%20(Anexo%20XI)%20-%202013.pdf
NR 12 - Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4295EFDF0142FC49671F05B3/NR-12%20(Anexo%20XII)%20-%202013.pdf
NR 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
portal.mte.gov.br/data/files/FF80808147596147014764A4E1D14497/NR-13%20(Atualizada%202014).pdf
NR 14 - Fornos.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF2813B74066/nr_14.pdf
NR 15 - Atividades e Operações Insalubres.
portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-15-1.htm
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4B277C09014B4A45540355EF/NR-16%20(atualizada%202015).pdf
NR 17 - Ergonomia.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBAD7064803/nr_17.pdf
NR 17 - Ergonomia 17 - Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBC52DE49BB/nr_17_anexo1.pdf
NR 17 - Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBDACD94B74/nr_17_anexo2.pdf
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-18-1.htm
NR 19 - Explosivo.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D302E6FAC013032FD75374B5D/nr_19.pdf
NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-20.htm
NR 21 - Trabalho a Céu Aberto.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF2D0B4F86C95/nr_21.pdf
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-22.htm
NR 23 - Proteção Contra Incêndios.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E7311D1012FE5B554845302/nr_23_atualizada_2011.pdf
NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF2D82F2347F3/nr_24.pdf
NR 25 - Resíduos Industriais.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A31B027B80131B4F9B2F25242/nr25.pdf
NR 26 - Sinalização de Segurança.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC88201355DE1356C0ACC/NR-26%20(atualizada%202011).pdf
NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814AC03EAE014ACE3EA4590706/NR-27%20(atualizada).pdf
NR 28 - Fiscalização e Penalidades.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814AC03EAE014ADFB95A815982/NR-28%20(atualizada%202015)I.pdf
NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A47594D0401475F5A200F5F3D/NR-29%20(atualizada)%20-%202014.pdf
NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4AC03DE1014AE95913121041/NR-30%20(atualizada%202015).pdf
NR 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial.
portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF2F47CBA418D/nr_30_anexo.pdf
NR 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio.
NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4295EFDF0143067D95BD746A/NR-31%20(atualizada%202013).pdf
NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A280000138812EAFCE19E1/NR-32%20(atualizada%202011).pdf
NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A39E4F614013A0CC54B5B4E31/NR-33%20(Atualizada%202012).pdf
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A468FE52F0146AA446DF42026/NR-34%20(Atualizada%202014).pdf
NR 35 - Trabalho em Altura.
portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-35.htm
NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3DCADFC3013E237DCD6635C2/NR-36%20(atualizada%202013).pdf